quinta-feira, 16 de outubro de 2008

[ "Anti" - Campanha Eleitoral ] Crime de tortura

Reproduzo uma crônica da Cynthia - advogada do CDH - sobre os crimes de torturas, que foi publicada no dia 15 de Outubro de 2008.

Crime de tortura

No Brasil, o crime de tortura é previsto pela lei federal 9.455/97, que o define como qualquer ato de constrangimento a alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão.

Quando praticado por agente público, a responsabilização é maior, tendo em vista suas prerrogativas. Mas, infelizmente, previsão legal não é sinônimo de efetividade e justiça.

O episódio ocorrido no domingo, dia 5/10, durante as eleições em Joinville é mais um exemplo da prática de arbitrariedade por parte do agente público. Uma simples abordagem de boca-de-urna transformou-se em tiros, invasão de domicílio e prisão, envolvendo toda uma família e populares do bairro Comasa.

Policiais militares demonstram despreparo para lidar com a comunidade. A abordagem, que deveria ser feita com respeito, dignidade e por uma policial feminina, preferencialmente, já que exigia revista pessoal de uma mulher, acabou em tiros e prisão, colocando em risco não só as pessoas envolvidas, como também aqueles que ali transitavam, inclusive uma criança de quatro anos.

É preciso que a Corregedoria da Polícia Militar posicione-se com isenção e severidade diante desses fatos, é preciso punir agentes públicos que praticam a tortura, sob pena de transformar-se em mero discurso a defesa dos direitos humanos, tão propagada por oficiais graduados, especialmente nos conselhos comunitários de segurança (Consegs).

Os constantes conflitos que temos acompanhado apontam para uma relação conturbada entre polícia e comunidade, e isso não serve para ninguém. É necessário transformar esse contexto, priorizando o diálogo e reconhecendo a importância da sociedade civil no controle e na execução das políticas públicas, em prol da qualidade de vida, em todos os sentidos de direitos humanos, valorizando a pessoa humana perante o papel do Estado democrático de direito.

Advogada do Centro dos Direitos Humanos de Joinville

cynthiapintodaluz@terra.com.br

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ
fonte clique aqui.

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