quarta-feira, 1 de outubro de 2008

[ "Anti" - Campanha Eleitoral ] A reprodução da crônica.

Hoje reproduzo a crônica que saiu no Jornal A noítica:

"1 de outubro de 2008. | N° 184

Crônica

Direitos

Foi amplamente debatida nos jornais a prisão de um participante do Movimento Passe Livre (MPL) no desfile de 7 de Setembro. Unindo-se aos manifestantes do tradicional Grito dos Excluídos, o MPL acompanhou o desfile para protestar contra os crimes da ditadura militar e pedir a revisão da Lei de Anistia.

Sob a acusação de "desacato a autoridade", o estudante foi preso por trajar farda militar e uma máscara de diabo, simbolizando o protesto durante o desfile. Com a prisão, a confusão foi grande, pois a população que assistia e os estudantes ficaram indignados com a truculência da detenção. O jovem foi levado à delegacia de polícia, sendo lavrado termo circunstanciado e marcada audiência no Juizado Especial Criminal para responder também por "desobediência" e "resistência à prisão".

O Centro dos Direitos Humanos realizou a defesa na audiência criminal, no dia 25/9, e, apesar de considerar absurdo o desfecho da manifestação, contou com a maturidade política dos comandos do 8º Batalhão de Polícia Militar e do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, que não mantiveram a representação. O processo foi arquivado.

Quer nos parecer que manifestação de protesto não pode transformar-se em caso de polícia e ser criminalizada, mas, como tal, deve ser tratada na base do diálogo e do exercício da democracia. Por certo não era intenção ofender o Exército brasileiro, mas sim lembrar os crimes dos "anos de chumbo" e exigir a punição de torturadores e assassinos de jovens, homens e mulheres e que vivem impunemente.

O Brasil tem uma dívida com o seu povo e com a ordem internacional. Está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e não pode deixar de investigar e punir os responsáveis pela tortura, pelas execuções e desaparições daquela época, como já acontece na América Latina.

Falar de direitos humanos é falar de pessoas que abominam as desigualdades sociais, é repudiar a violência, a fome e todas as formas de tortura que o ser humano inaugurou com o passar do tempo. Mas é, também, respeitar o direito de protesto e de manifestação política, em especial quando essa atitude parte da juventude.

( cynthiapintodaluz@terra.com.br )

CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ | Advogada do Centro dos Direitos Humanos de Joinville"

Fonte clique aqui.

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