quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Professores e salários.

Reproduzo a crônica escrita pela Cynthia, advogada do CDH, vale a pena conferir:
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12 de novembro de 2008. N° 226
CRÔNICA

Professores e salários

O salário mínimo ideal para o mês de outubro de 2008 foi fixado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em R$ 2.014,73, o que corresponde a quae cinco salários mínimos. Segundo o Dieese, a expressão salário mínimo ideal significa um salário mensal capaz de atender às necessidades ligadas a moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, nos exatos termos do inciso 4º do art. 5º da Constituição da República.
Com a edição de lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, ficou instituído o piso nacional do salário para os professores do magistério público e educação básica em R$ 950, além de aumentar de 20% para 33% o número de horas de atividade extraclasse.
Apesar de toda a polêmica que já envolve a medida federal e de ser positivo que o parlamento nacional estabeleça um piso nacional de salários para professores, não é compreensível que esse piso esteja tão distante do salário mínimo ideal do Dieese, que segue o parâmetro constitucional.
Por outro lado, é inaceitável o comportamento dos governadores de dez Estados da Federação, que, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionam a constitucionalidade da lei, ao argumento que não suportariam seu impacto financeiro, e deixam de aplicá-la.
O setor da educação, com todos os problemas e mazelas que enfrenta, não encontrará as soluções apenas e tão somente na instituição do piso nacional do magistério, de R$ 950, mas por certo a lei federal 11.738 de 2008 é um bom começo.
O piso nacional, a ser reajustado anualmente no mês de janeiro, e o aumento das horas de atividades fora da sala de aula são atitudes que representam, no mínimo, um gesto em favor do magistério, longe ainda das suas reais necessidades. A justa remuneração dos professores é fundamental, por tratar-se atualmente de uma das categorias mais penalizadas do País, considerando-se todos os aspectos que a envolvem, como condições de trabalho muitas vezes indignas, falta de recursos didáticos, materiais e tecnológicos, qualificação e até segurança.
As entidades de representação dos professores, como o Sinte, em Santa Catarina, por exemplo, certamente farão o enfrentamento com todos aqueles que tentem impedir a implementação do novo piso nacional do magistério, que, se tiver de ser mudado – e deve ser mudado – é para cima e não para baixo.

cynthiapintodaluz@terra.com.br
CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ
Advogada do Centro dos Direitos Humanos de Joinville

Fonte aqui.

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